Universalizaçao da Banda Larga, a discussão não está somente no Brasil

Recentemente o NYT publicou um artigo sobre a preocupação dos Estados Unidos em revisar seu Communications Act, elaborado em 1996. A preocupação se dá em aspectos importantes como a universalização do serviço de Internet, a regulamentação atual sobre o serviço e os níveis de concorrência no setor. Estes aspectos são muito relevantes em um cenário novo no setor de telecomunicações mundial, onde os serviços de Internet apareceram e cresceram de forma sustentada, tornando-se um dos principais atores desta peça.

No Brasil há a LGT (Lei Geral de Telecomunicações), que data de 1997 sendo assim contemporânea do Communications Act americano. Nota-se que da mesma forma que nos Estados Unidos, a LGT carece de uma revisão a fim de se verificar a necessidade de atualização, de maneira que as novas perspectivas relacionadas com novas tecnologias como a Internet, sejam atendidas de forma eficiente, principalmente em benefício do consumidor final.

Há várias situações que merecem discussão no caso brasileiro em particular, sendo importante destacar por exemplo, a tecnologia IPTV (TV através da Internet) onde as operadoras não podem realizar negócios utilizando suas redes de dados já existentes, a regulamentação da utilização comercial do Wimax (transmissão sem fio por longas distâncias), a utilização do FUST, entre outras.

Além disso, muitas questões como a capilaridade das redes, preços de acessos, crédito para empresas do setor, carga tributária, estímulo para concorrência, entre outras, também são importantes tópicos que devem ser bem trabalhados a fim de que esta estrutura se torne realmente útil para a sociedade, de forma a gerar mais oportunidades de educação, lazer, cultura, renda, e ainda podendo contribuir com o desenvolvimento econômico do país.

Percebe-se assim que há muito caminho a ser percorrido, e nem sempre são questões apenas técnicas que entram em pauta, mas nota-se também que situações similares ocorrem inclusive em países mais mais desenvolvidos neste setor.

NOTA – a comparação é sobre uma preocupação geral de como entender um novo paradigma que se apresenta ao setor de telecomunicações, com a entrada de inovações disruptivas, apresentando um novo mundo onde antigos atores misturam-se com novos entrantes. Entretanto, a análise particular da infra-estrutura brasileira de telecom deve ser mais detalhada, porém em resumo pode-se verificar atrasos na oferta adequada das tecnologias de banda larga pelo território brasileiro quando a comparação é feita com outros países. Para mais detalhes há um relatório importante do IPEA sobre este assunto - http://agencia.ipea.gov.br/images/stories/PDFs/100426_comunicadodoipea_n_46.pdf